Em meio ao cenário fiscal mais dinâmico das últimas décadas, impulsionado pela Reforma Tributária (EC 132/2023), um tema ganha cada vez mais relevância para empresários atentos: as teses tributárias.
Essas estratégias jurídicas não apenas permitem recuperar tributos pagos indevidamente, como também oferecem eficiência fiscal, proteção contra riscos futuros e oportunidades reais de redução da carga tributária — tudo dentro da legalidade e com segurança jurídica.
O que são Teses Tributárias?
Teses tributárias são interpretações jurídicas baseadas na Constituição e na legislação vigente, que possibilitam discutir judicial ou administrativamente a forma como os tributos estão sendo exigidos pelo fisco.
Essas teses buscam:
- Evitar o pagamento de tributos cobrados indevidamente;
- Recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos;
- Corrigir distorções legais que afetam negativamente o caixa da empresa;
- Ajustar a estrutura fiscal para melhor aproveitamento da legislação.
Por que 2025 é um ano estratégico?
Com a Reforma Tributária em fase de regulamentação, 2025 marca uma virada de chave no sistema fiscal brasileiro. Mudanças como a substituição de tributos por novos modelos (CBS e IBS), o novo modelo de créditos financeiros, a reclassificação das subvenções para investimento e a reestruturação de regimes especiais exigem revisões profundas nas estratégias tributárias.
Neste cenário, identificar e aplicar as teses corretas pode fazer a diferença entre ganhar competitividade ou sofrer impactos severos no fluxo de caixa.
Teses tributárias com relevância para 2025
Entre as teses mais discutidas atualmente, destacam-se:
- Exclusão de tributos da base de cálculo de outros impostos (ex: ICMS e ISS na base do PIS/Cofins);
- Discussões sobre a nova forma de tributação das subvenções para investimento, com base na Lei 14.789/2023;
- Aproveitamento de créditos tributários de forma mais ampla, seguindo o novo modelo do crédito financeiro;
- Revisão da tributação de incentivos fiscais estaduais, evitando a bitributação;
- Possível tributação de dividendos e mudanças na distribuição de lucros, exigindo reorganização societária preventiva.
Essas teses requerem fundamentação jurídica sólida e aplicação estratégica, sob análise técnica precisa de cada caso.
Uma abordagem segura: parceria entre consultoria e advocacia especializada
É importante destacar que a atuação sobre teses tributárias exige profundo conhecimento jurídico e um trabalho técnico estruturado.
Por isso, na FEGASAN Tax, esse serviço é oferecido em parceria com o escritório Reis Santos Advogados, especialista em advocacia tributária. Essa união garante:
- Rigor técnico na construção das teses;
- Segurança jurídica no processo de recuperação de créditos;
- Monitoramento constante da jurisprudência atual;
- Apoio completo na gestão de riscos fiscais e adaptação à Reforma.
Conclusão: Reduzir tributos é possível — e começa com informação estratégica
As teses tributárias deixaram de ser um privilégio das grandes corporações. Hoje, empresas de todos os portes podem (e devem) avaliar seus pagamentos, identificar oportunidades de economia e se proteger das mudanças que estão por vir.
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